AUXÍLIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

(BPC/LOAS)

 

 

 

O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS para aquelas pessoas

que não possuem mais meios econômicos de manter a sua subsistência ou ter ajuda da família para isso.

 

Atualmente, há dois tipo de BPC/LOAS:

- Benefício Assistencial ao Idoso

- Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

>> REQUISITOS PARA O BPC/LOAS:

 

IDOSO

 

- Ter 65 anos ou mais;

 

-  Comprovar situação de miserabilidade (pobreza) ou vulnerabilidade social, por meio de perícia médica e social;

 

- Comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família;

 

-A renda per capita do núcleo familiar não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo ao mês.

 

 

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

- Possuir deficiência de qualquer natureza ou impedimento a longo prazo, superior a 2 anos,

conforme art. 20, §§ 2º e 10º da Lei 8.742/93

 

- Comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família;

 

-A renda per capita do núcleo familiar não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo ao mês.

 

 

 

 

 

VOCÊ SABIA QUE AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, COMO POR EXEMPLO, O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PODEM RECEBER O BPC/LOAS?! 

 

OS DEMAIS CRITÉRIOS DEVEM SER OBSERVADOS, COMO A RENDA FAMILIAR, MAS É SIM POSSÍVEL SOLICITAR ESSE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. 

 

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IMPORTANTE: 

 

- Para ambos os casos é preciso estar com o CADÚnico atualizado.

 

- O benefício do BPC/LOAS não dá direito a 13º salário e não ser acumulado com outro tipo de benefício previdenciário. 

 

- É possível cumular o BPC/LOAS com o Bolsa Família. 

 

- Não é necessário contribuir para o INSS para solicitar o benefício assistencial do BCP/LOAS.